Escritório de Advocacia Especializado em Revisão de Dívidas Bancárias e Recuperação de Valores para Consumidores e Empresas

Serve para o consumidor pessoa física que possui diversos empréstimos e dívidas, já em inadimplência ou não, sem condição de arcar com todas, bem como na iminência de insolvência, e que gostaria de estruturar um plano de recuperação de dívida com possibilidade de redução de juros e do passivo bancário, conforme previsto na nova lei do superendividamento.

Na teoria, o refinanciamento é melhor para o cliente, tendo em vista a troca de uma taxa de juros mais agressiva
por uma mais branda. Porém, na prática, os bancos acabam impulsionando a dívida a patamares irrecuperáveis
ao consumidor, aumentando muito o seu valor. Por isso, é importante que você consulte um advogado antes de
aceitar esse refinanciamento. Caso você já tenha aderido ao contrato, é possível revisá-lo judicialmente e buscar a redução de juros abusivos.

O bloqueio de valores em conta corrente usualmente é fruto de uma decisão judicial proferida em um processo de execução de dívida, que pode ser cível, trabalhista ou até mesmo fiscal (tributos). É necessário buscar um advogado para analisar o caso e as medidas jurídicas possíveis para recuperar o acesso aos seus recursos financeiros.

Neste caso você solicitar uma análise jurídica do seu caso, sendo possível propor Ação judicial para revisão das taxas de juros ou Ação judicial para repactuação de dívidas, ambas com a finalidade de conseguir reduzir o valor das dívidas contratuais, aliviando o fardo financeiro do consumidor endividado.

Considerando a disposição da Súmula 479 do STJ, em linhas gerais, as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, por prejuízos que seus clientes venham a sofrer em razão de fraudes ou delitos praticados por terceiros durante operações bancárias, a não ser que possam demonstrar que tomaram todas as medidas de segurança adequadas ou que a culpa foi exclusiva da vítima ou de terceiros.

Um advogado especializado neste campo possui conhecimento específico sobre o tema, as responsabilidades dos bancos e as nuances legais associadas ao caso. Ele pode orientá-lo eficientemente através do processo legal, aumentando suas chances de obter uma resolução favorável.